Jaraguá do Sul – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia contra uma mulher acusada de realizar procedimentos estéticos ilegais que resultaram em graves danos à saúde de uma cliente. A ação, movida pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca, aponta que a ré atuava falsamente como técnica em estética avançada em dois endereços comerciais da cidade.
Segundo a denúncia, os fatos ocorreram entre maio e julho de 2025. A acusada teria induzido consumidores ao erro ao ofertar aplicações intradérmicas de substâncias lipolíticas, procedimentos invasivos restritos a profissionais da saúde habilitados. O inquérito revela que a principal vítima sofreu complicações severas após a aplicação de "enzimas Smart Booster" com uma caneta pressurizada. O uso incorreto do produto — indicado apenas para uso tópico externo — provocou necrose extensa nos glúteos, resultando em deformidade permanente e incapacidade para o trabalho.
A peça acusatória lista uma série de infrações graves, incluindo estelionato, lesão corporal gravíssima, exercício ilegal da medicina, desobediência e crimes contra as relações de consumo. Fiscalizações sanitárias também apontaram que o local era insalubre, sem condições de higiene e desprovido de documentação obrigatória, como fichas de anamnese ou termos de consentimento.
"Estamos diante de práticas que não apenas violaram normas sanitárias e consumeristas, mas também causaram danos irreversíveis à integridade física de uma pessoa", afirmou o Promotor de Justiça Felipe de Oliveira Neiva. Na ação penal, o MPSC requer, além da condenação criminal, a fixação de uma indenização mínima de R$ 50 mil por danos morais e estéticos à vítima.
ContextoSC 
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