A Prefeitura de Braço do Norte comunicou oficialmente, por meio da Secretaria de Planejamento e Trânsito, a interrupção das atividades do Estacionamento Rotativo no município. O anúncio foi feito no final da tarde desta segunda-feira, dia 20.
De acordo com a nota divulgada, a empresa responsável pelo serviço informou ao Município, também nesta segunda-feira, que não possui interesse em manter a prestação dos serviços, solicitando a suspensão do contrato vigente.
O contrato, firmado em setembro de 2024, tinha validade de 10 anos e previa um repasse mensal de R$ 52.103,24 ao Município, com vencimento todo dia 10 de cada mês. No entanto, segundo a Prefeitura, os pagamentos deixaram de ser realizados ainda em 2024, o que levou à abertura de um processo administrativo em fevereiro deste ano. A investigação apura não apenas a falta de repasses, mas também a ausência de parquímetros, placas, sinalizações e outras irregularidades.
Ainda conforme o comunicado, a empresa alegou que o estudo técnico utilizado para definir as vagas estaria incorreto e que o processo licitatório seria inviável, uma vez que o Município não dispõe de servidor efetivo habilitado para aplicar multas por estacionamento irregular.
A Prefeitura informou que buscou alternativas para manter o contrato, inclusive com o apoio do 35º Batalhão da Polícia Militar, mas sem sucesso devido à falta de interesse da empresa.
Por fim, a administração municipal garantiu que está empenhada em buscar uma solução rápida e transparente para garantir a continuidade dos serviços de estacionamento rotativo em Braço do Norte.
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