🟢 Dezembro Verde: MPSC reforça combate ao abandono de animais nas festas e férias

Joinville – A chegada das festas de fim de ano e do período de férias escolares acende um alerta para a causa animal: o aumento expressivo no número de abandonos. Para combater essa prática, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) intensificou as ações da campanha "Dezembro Verde", focada na conscientização e na responsabilização criminal de tutores que deixam seus pets para trás.

Historicamente, dezembro é o mês com maior índice de denúncias de animais vagando pelas ruas, deixados sozinhos em residências ou entregues de forma irregular em ONGs. O movimento coincide com o Dia Internacional dos Direitos Animais, celebrado no dia 10, e busca reforçar a importância da guarda responsável.

O MPSC atua tanto na prevenção, com campanhas educativas, quanto na punição dos infratores. O abandono de animais é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais e reforçado pela Lei Sansão (Lei 14.064/2020). Para casos envolvendo cães e gatos, a pena é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e perda da guarda.

Números alarmantes em SC O cenário em Santa Catarina preocupa as autoridades. Dados da Secretaria de Segurança Pública apontam que, apenas entre janeiro e julho de 2025, foram registradas 5.501 ocorrências de maus-tratos, superando todo o ano anterior. Florianópolis lidera as estatísticas, seguida por São José e Palhoça.

Segundo a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, coordenadora do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), o abandono traz consequências severas não apenas legais, mas sociais e sanitárias. “Quem abandona assume não só a culpa moral, mas também as consequências legais. Conscientizar é proteger vidas e responsabilizar é garantir justiça”, afirma.

Canais de Denúncia A população pode denunciar casos de abandono ou maus-tratos através da Ouvidoria do MPSC ([email protected]), presencialmente nas Promotorias de Justiça, pelo Disque 181, na Delegacia Virtual de Proteção Animal (pc.sc.gov.br) ou pelo WhatsApp (47) 98844-0011.