Florianópolis – O deputado estadual Mário Motta protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que visa tornar mais rigorosas as punições administrativas para quem comete crimes contra animais no estado. A proposta foi batizada de "Lei Orelha".
O texto busca atualizar o Código Estadual de Proteção aos Animais, focando no aumento das sanções financeiras. Um dos pontos principais da proposta é a responsabilização civil: com a "Lei Orelha", pais ou responsáveis legais deverão arcar com as multas caso os atos de crueldade sejam praticados por menores de idade.
Além disso, o projeto endurece a penalidade para os casos mais graves. O texto estipula que o valor da multa aplicada será cobrado em triplo quando a agressão resultar na morte do animal. A iniciativa tem como objetivo inibir a violência e garantir que os agressores sintam o peso da lei também no bolso, visto que a legislação penal é de competência federal.
ContextoSC 
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