Florianópolis – As condições de conservação e acessibilidade dos passeios públicos de Florianópolis estão sob a lupa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Auditores da Diretoria de Contratações e Licitações (DLC) iniciaram uma auditoria in loco pelo Centro da Capital para verificar o cumprimento das normas municipais e identificar os principais gargalos na mobilidade urbana.
A iniciativa visa garantir o deslocamento seguro de pedestres, com atenção especial a pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, que sofrem frequentemente com quedas e obstáculos nas calçadas.
Antes de ir a campo, o TCE/SC realizou um levantamento detalhado das leis e manuais municipais que disciplinam a construção e a manutenção das vias de pedestres. Embora a Capital possua um manual considerado referência nacional, a fiscalização identificou um forte descompasso entre a teoria e a prática.
Segundo o diretor da DLC, Rogério Loch, a intenção da auditoria é estimular a criação de cadastros de passeios e o planejamento de rotas verdadeiramente acessíveis. "A ideia do Tribunal é instigar o poder público a cumprir o que está previsto na legislação, obviamente considerando as condições orçamentárias, mas fazendo com que o tema receba o devido tratamento. É importante conhecer essa realidade, fazer um cadastro das calçadas e trabalhar as principais rotas acessíveis", explicou Loch.
Responsabilidade Compartilhada com Proprietários
Um dos pontos centrais destacados pela auditoria é que a manutenção dos passeios públicos não cabe unicamente à Prefeitura, mas também aos proprietários de imóveis particulares.
Durante as primeiras inspeções no Centro, os auditores identificaram contrastes marcantes entre imóveis de altíssimo valor de mercado e calçadas completamente esburacadas e abandonadas em suas frentes. Loch lembrou que o custo de manutenção da calçada é irrisório se comparado ao valor das propriedades, cabendo aos donos o cumprimento da legislação municipal.
Fiscalização Preventiva e Orientadora
A ação faz parte da estratégia de controle concomitante do TCE/SC, que visa identificar falhas e propor correções enquanto as políticas públicas estão em execução.
O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, reforçou o impacto social da medida. "Uma calçada adequada pode parecer algo simples, mas faz diferença todos os dias na vida das pessoas. Quando o Tribunal atua em uma área como essa, especialmente pensando nos idosos, nas pessoas com deficiência e em quem tem mobilidade reduzida, estamos aproximando o controle externo da realidade do cidadão. Nosso papel é contribuir para prevenir problemas e estimular soluções que tornem nossas cidades mais seguras, acessíveis e inclusivas", concluiu o conselheiro.
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