Florianópolis – O Governo de Santa Catarina sancionou, desde o dia 1º de abril, um conjunto de 20 novas leis de iniciativa parlamentar que impactam áreas como segurança, saúde e inovação. O principal destaque é a Lei 19.788/2026, de autoria da Bancada Feminina, que cria programas reflexivos e grupos de responsabilização para autores de violência doméstica em todo o estado.
A medida surge em um cenário alarmante: o Brasil registrou um recorde de feminicídios em 2025, com 6.904 casos (entre consumados e tentados). Em Santa Catarina, a Polícia Civil já contabiliza ao menos 16 feminicídios apenas no início de 2026. A nova legislação busca romper o ciclo de agressão através da abordagem multidisciplinar com os agressores, visando reduzir a reincidência criminal.
Além do enfrentamento à violência de gênero, o pacote legislativo contempla outras frentes:
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Saúde: Lei de Pepê Collaço (PP) permite que hospitais filantrópicos utilizem recursos do Fundo Social para instalar energia solar.
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Educação: Lei de Ana Campagnolo (PL) garante aos pais o direito de impedir a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero.
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Economia Digital: Lei de Ivan Naatz (PL) cria o programa "SC Games" para fomentar a indústria de jogos eletrônicos.
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Inclusão: Lei de Camilo Martins (PL) assegura acesso digital a serviços públicos para pessoas com deficiência.
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