O município de São Martinho alcançou um patamar inédito na região da Amurel (Associação de Municípios da Região de Laguna) ao se tornar o primeiro a cumprir 100% das diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal da Inovação. O feito consolida uma mudança estrutural na forma como o município regulamenta e incentiva o desenvolvimento tecnológico.
A conquista, efetivada no primeiro ano da atual administração, garante maior segurança jurídica, competitividade e um ambiente favorável ao fomento da inovação local.
Pacote Legislativo para a Tecnologia
O índice de 100% foi atingido após a aprovação e sanção de um robusto pacote de leis voltadas à modernização da gestão pública e à atração de investimentos. As novas legislações incluem:
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Parcerias Público-Privadas (PPP);
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Sandbox Regulatório (ambiente experimental para inovações);
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Lei do 5G (facilitação da infraestrutura de telecomunicações);
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Lei da Desburocratização;
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Lei Municipal de Inovação.
Juntas, essas normas ampliam a capacidade do município de atrair empresas de base tecnológica, acelerar projetos digitais e estimular soluções inovadoras nos setores público e privado.
Reconhecimento Estadual e Crescimento Sustentável
A prefeita Anelise Wiemes destacou que as novas leis refletem a visão de futuro da gestão. “As novas leis refletem nosso esforço em modernizar São Martinho e preparar o município para um crescimento sustentável, entregando uma cidade mais organizada, competitiva e pronta para aproveitar as oportunidades”, afirmou a prefeita.
O pioneirismo de São Martinho já rendeu reconhecimento em nível estadual. A Coordenadora Estadual do Programa SC Mais Inovação, Cristina Martins, parabenizou a gestão e destacou a próxima etapa. "São Martinho está apto a receber o Selo de Município Inovador Catarinense, um reconhecimento que destaca o compromisso com o desenvolvimento, a tecnologia e a modernização da gestão pública," pontuou Martins.
A Secretária de Governo e Agente de Inovação local, Gesiane Martins da Silva, reiterou que o resultado demonstra como a legislação pode transformar a gestão. “Estamos concentrados em abrir caminhos, apoiar novas ideias e fortalecer iniciativas que tornem São Martinho mais ágil e conectado”, concluiu.
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