Sangão / Tubarão – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o afastamento cautelar do prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira (Progressistas), pelo prazo de 180 dias. A decisão foi proferida na última terça-feira (27 de outubro), quando a 1ª Câmara Criminal da Corte recebeu a denúncia formal apresentada pelo Ministério Público contra o gestor municipal.
O afastamento é fruto dos desdobramentos da Operação Vale do Silício, conduzida pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (2ª DECOR), sediada em Tubarão.
Esquema em licitações e vantagens indevidas
Iniciada no final de 2020, a investigação da Polícia Civil apurou um esquema de corrupção e direcionamento em licitações e contratos de equipamentos e serviços de informática celebrados pela Prefeitura de Sangão entre os anos de 2012 e 2022.
Segundo os levantamentos policiais:
-
Monopólio de fachada: Empresas pertencentes a um mesmo casal de empresários venceram todas as licitações da área de informática no período investigado.
-
Contratações diretas: O grupo somou mais de 250 contratações diretas, que movimentaram mais de R$ 2 milhões em cofres públicos.
-
Fraudes técnicas: Perícias do Instituto de Criminalística da Polícia Científica constataram que parte dos equipamentos contratados não foi entregue à prefeitura ou apresentava especificações técnicas inferiores às pagas no contrato.
-
Propina em eletrônicos: Foram reunidos indícios de que aparelhos eletrônicos eram repassados a agentes públicos como vantagem indevida.
Ao longo de três fases ostensivas, a Operação Vale do Silício cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, oito prisões temporárias e o bloqueio de R$ 1,15 milhão em bens. A ação deu origem ainda à Operação Cartel do Silício, que investiga o loteamento de licitações em outras prefeituras do Sul do Estado.
Ações das DECORs e afastamento no Vale do Itajaí
As Delegacias Especializadas no Combate à Corrupção (DECORs), unidades estratégicas da Polícia Civil voltadas à repreensão de ilícitos contra a administração pública, vêm intensificando a fiscalização no estado.
Recentemente, em 6 de outubro, a 4ª DECOR/DEIC deflagrou a Operação Passe de Mágica no município de Rio dos Cedros, no Vale do Itajaí. A ação envolveu o cumprimento de 37 mandados de busca e resultou no afastamento do prefeito, vice-prefeito, de uma secretária e de um servidor público, além do sequestro de 26 imóveis e bloqueio judicial de até R$ 34,6 milhões por suspeitas de fraude e lavagem de dinheiro.
ContextoSC 