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Domingo, 22 de Novembro 2026
Justiça

Homem é condenado por incendiar viaturas de trânsito em SC

Pena fixada pela Vara Criminal de Porto Belo inclui reclusão em regime aberto e indenização de R$ 300 mil ao município

ContextoSC
Por ContextoSC
Homem é condenado por incendiar viaturas de trânsito em SC
TJSC
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Bombinhas – A Justiça condenou um homem pelo crime de incêndio após a destruição de duas viaturas do Departamento Municipal de Trânsito de Bombinhas. A decisão, proferida pela Vara Criminal da comarca de Porto Belo fixou pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 12 dias-multa e indenização mínima de R$ 300 mil ao município pelos prejuízos ao patrimônio público.

O ataque ocorreu na madrugada da sexta-feira, 19 de junho de 2026, em frente à sede do órgão municipal, no bairro José Amândio. Conforme a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o réu chegou ao local de bicicleta, quebrou o vidro traseiro de uma das viaturas, jogou líquido inflamável no interior e ateou fogo. As chamas se alastraram rapidamente, destruindo o veículo, atingindo uma segunda viatura e danificando a estrutura do prédio.

Laudos periciais confirmaram que o fogo começou dentro de um dos automóveis e se propagou para o outro. O calor intenso e a fumaça também provocaram trincas nas paredes, avarias em portas de vidro e danos no revestimento da fachada da edificação.

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Durante a instrução processual, a autoria do delito foi comprovada por meio de imagens de câmeras de monitoramento, diligências policiais e depoimentos. Uma testemunha relatou em juízo que o próprio acusado confessou a autoria do crime e afirmou ter recebido R$ 1,5 mil para executar a ação.

Em interrogatório, o réu negou as acusações e alegou que estava em Itapema na madrugada do ocorrido. O álibi, contudo, foi descartado pela investigação por falta de provas. Ao fundamentar a sentença, o magistrado apontou que os relatos testemunhais estavam alinhados às gravações de segurança e destacou a gravidade do delito, que comprometeu a fiscalização e a segurança viária da cidade. O condenado poderá recorrer da decisão em liberdade, e o valor da indenização sofrerá incidência de juros e correção monetária desde a data do crime.

FONTE/CRÉDITOS: TJSC
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