Santa Catarina — A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), as ações de fiscalização contra o comércio ilegal de cigarros eletrônicos e o uso irregular de produtos fumígenos em ambientes fechados foram intensificadas em todo o estado. A operação mira o descumprimento de normas sanitárias por tabacarias, bares, restaurantes e casas noturnas. As inspeções seguem em andamento e os infratores estão sujeitos a multas, autuações e até interdição dos locais.
Um relatório encaminhado ao Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do MPSC pela Diretoria de Vigilância Sanitária estadual aponta a realização de centenas de vistorias municipais em diferentes regiões. Até o momento, as equipes aplicaram autos de intimação e infração, apreenderam mercadorias ilícitas, proibiram o consumo em espaços coletivos fechados e interditaram estabelecimentos irregulares.
A mobilização atende a uma demanda apresentada no início do ano pelo CSP à Vigilância Sanitária, baseada em um estudo técnico elaborado em conjunto com outros centros de apoio do MPSC e o CyberGAECO. O documento orienta as Promotorias de Justiça no combate aos dispositivos eletrônicos para fumar e na aplicação da Lei Antifumo.
Riscos à saúde e alerta do MPSC
O estudo técnico detalha práticas irregulares de estabelecimentos que permitem o consumo de produtos fumígenos simultaneamente à venda de alimentos e bebidas em locais fechados. Além dos graves danos à saúde provocados pelos cigarros eletrônicos, o levantamento aponta infrações sanitárias, trabalhistas e crimes contra as relações de consumo e contra crianças e adolescentes.
Para o coordenador do CSP, promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, o cumprimento da legislação precisa ser rigoroso. “Os danos causados pelo cigarro, e em especial pelos cigarros eletrônicos, são muito graves e evidentes. A ação precisa ser igualmente firme, inclusive com a prisão de quem estiver agindo fora da lei”, alertou.
Balanço das operações nas regiões
O comunicado enviado ao MPSC reúne os resultados obtidos pelas Vigilâncias Sanitárias Regionais em parceria com os municípios:
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Região de Criciúma: Foram inspecionados 444 estabelecimentos em oito cidades. A maioria estava regular, sendo as principais falhas a falta de placas informativas sobre a proibição do fumo e inadequações na atividade de tabacaria.
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Florianópolis: Ações integradas com a Guarda Municipal e a Polícia Civil miraram grandes fornecedores, resultando na desarticulação de um laboratório clandestino, apreensão de mercadorias e identificação de vendas ilegais pela internet.
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Palhoça: Operações conjuntas com a Polícia Militar geraram autos de infração, intimações, interdições e a proibição do uso de narguilé em ambientes fechados.
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Blumenau: Dos 17 locais fiscalizados, 13 receberam intimações para correção de irregularidades e um foi autuado com apreensão de cigarros eletrônicos.
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Joinville e Araquari: Em Joinville, vistorias realizadas entre abril de 2025 e abril de 2026 resultaram em interdições, apreensão de insumos e criação de fluxo para descarte dos dispositivos. Em Araquari, sete tabacarias apresentaram irregularidades sanitárias e tiveram produtos apreendidos.
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Balneário Piçarras: As equipes apreenderam centenas de cigarros eletrônicos, essências, produtos vencidos e itens sem regularização sanitária.
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Chapecó e região: Mais de 30 estabelecimentos foram autuados ou intimados, com apreensões encaminhadas à Receita Federal.
Ações educativas
Paralelamente às autuações e apreensões, diversos municípios catarinenses têm promovido campanhas de conscientização. As iniciativas incluem a distribuição de materiais informativos, orientação direta aos comerciantes e a assinatura de termos de compromisso sobre os riscos dos cigarros eletrônicos.
