A Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorre em Genebra, Suíça, entre 17 e 22 de novembro. O evento busca discutir medidas para banir o consumo de cigarros e outros produtos de fumo, devido aos seus efeitos nocivos à saúde.
No entanto, as propostas em debate geram grande preocupação quanto aos impactos econômicos e sociais em regiões produtoras, como Santa Catarina, onde a fumicultura sustenta milhares de famílias.
Fumicultura em Santa Catarina
-
Produção Relevante: Santa Catarina foi responsável por 31% da produção nacional de fumo na última safra.
-
Impacto Social: Mais de 40 mil famílias catarinenses dependem diretamente do plantio do tabaco em pequenas propriedades rurais. O Planalto Norte Catarinense, em particular, é uma das regiões que sofreria um forte impacto econômico com possíveis sanções ou a proibição da cultura.
Representação Catarinense na Suíça
Uma comitiva catarinense está na Suíça para defender os interesses dos produtores rurais. A delegação é composta pela presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Celles Regina de Matos, o deputado federal Rafael Pezenti, e o prefeito de Mafra, Emerson Maas. O grupo inclui ainda representantes de órgãos estaduais, parlamentares do Rio Grande do Sul e da Bahia, além de entidades empresariais e de trabalhadores do setor fumageiro.
Críticas ao Debate e Posição Brasileira
Apesar da relevância do tema, a comitiva de SC, RS e BA não obteve acesso para participar dos debates da COP 11.
A representação oficial do governo brasileiro com assento na conferência se posicionou favoravelmente às ações propostas, chegando a sugerir a retirada do filtro dos cigarros como forma de diminuir o consumo.
A presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, criticou a proposta:
"Nossa comitiva avalia que esta medida só vai favorecer o consumo clandestino e, como esta é uma COP em atenção à saúde, é uma ação contraditória."
Ela também lamentou a falta de espaço para ouvir os produtores: "É contraditório que a conferência não tenha aberto espaço para o debate, ouvindo a preocupação legítima dos produtores rurais com a manutenção das pequenas propriedades." Matos reforça que, embora a questão da saúde seja importante, "sabemos da relevância social e econômica desta produção, que precisa ser levada em consideração."
Ação da Comitiva
Mesmo sem acesso ao plenário, a comitiva catarinense tem se reunido com parlamentares da União Europeia e diplomatas, buscando expor o ponto de vista das regiões produtoras. O Governo do Estado reitera que os fumicultores são vitais para a economia local e não aceita decisões unilaterais que não apresentem alternativas viáveis para resguardar o interesse e a permanência do produtor rural na atividade agrícola.
ContextoSC 