Florianópolis – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os desdobramentos jurídicos que envolveram a morte do cachorro comunitário Orelha. O requerimento, de autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD), alcançou nesta quarta-feira, 10, as 14 assinaturas regimentais necessárias para que o colegiado seja formalmente instalado no parlamento catarinense.
O caso do "Cão Orelha", que vivia na Praia Brava, em Florianópolis, ganhou repercussão nacional após o animal ser encontrado morto, gerando forte onda de indignação e protestos por parte de entidades protetoras e defensores dos direitos dos animais. A revolta aumentou após a conclusão do inquérito da Polícia Civil. Mesmo após os investigadores reunirem provas técnicas e apontarem um suspeito formal pelo crime de maus-tratos seguidos de morte, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) optou por solicitar o arquivamento do processo na Justiça.
Essa divergência entre a conclusão policial e a postura do órgão ministerial motivou a abertura da comissão parlamentar. De acordo com o deputado Mário Motta, a CPI tem como objetivo central garantir a transparência do processo e jogar luz sobre as supostas inconsistências que levaram ao encerramento prematuro das investigações criminais.
Com a instalação confirmada, os deputados membros do colegiado deverão traçar um cronograma de trabalho nos próximos dias. A comissão terá poderes constitucionais para convocar testemunhas, analisar laudos veterinários e solicitar esclarecimentos formais aos agentes de segurança pública e autoridades jurídicas envolvidas no caso.
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