🎆 Alesc aprova proibição de fogos de artifício com estampido

Florianópolis – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em sessão plenária nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 11/2023, que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido e efeito de tiro em todo o território catarinense. A proposta busca mitigar o sofrimento de pessoas com hipersensibilidade auditiva e reduzir o estresse severo causado aos animais.

A matéria é de autoria conjunta do deputado Julio Garcia (PSD) e do ex-deputado Egidio Ferrari (PL). Segundo os autores, a iniciativa não pretende acabar com as celebrações visuais, mas sim adaptá-las à evolução da indústria, que já oferece alternativas de fogos luminosos sem ruído.

Respeito e Inclusão O presidente do Parlamento, deputado Julio Garcia, reforçou que a lei é uma demonstração de empatia. "As comemorações continuarão sendo promovidas, mas sem prejudicar a vida de quem tem autismo ou sensibilidade aos barulhos", afirmou. O ruído excessivo dos fogos de estampido é conhecido por desencadear crises em pessoas no espectro autista e causar acidentes e fugas de animais domésticos e silvestres.

Multas e Fiscalização Caso seja sancionada pelo governador, a nova lei prevê penalidades rigorosas para quem descumprir as regras:

• Apreensão: Todo o material irregular será recolhido;

• Multas: O valor será proporcional à quantidade de fogos utilizados, dobrando em caso de reincidência;

• Destinação: Os recursos arrecadados com as multas serão revertidos para o Fundo Estadual de Saúde e para o Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente.

A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.