Florianópolis – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) iniciou a análise de uma série de projetos de lei que impactam diretamente o cotidiano dos catarinenses. As propostas, que abrangem desde a segurança pública até a proteção animal e o reconhecimento cultural, já foram encaminhadas para as comissões temáticas da Casa.
Na segurança, o destaque é o projeto que eleva de 30 para 35 anos a idade máxima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Outra medida polêmica e aguardada autoriza o uso de spray de pimenta por mulheres como instrumento de defesa pessoal. O Executivo também propôs garantir direitos a servidores temporários, como licenças maternidade e paternidade, além de regras para o cômputo de tempo de serviço de policiais em regimes de pena aberto ou semiaberto.
Na área da saúde e direitos sociais, os deputados avaliam a criação de uma política de atenção à mulher no climatério e na menopausa, além do reconhecimento da visão monocular como deficiência em SC. No setor produtivo, a proposta do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar (Susaf-SC) busca facilitar a comercialização de produtos de pequenas agroindústrias através da padronização sanitária.
A pauta cultural e de costumes também está aquecida: os parlamentares discutem a declaração da Bíblia como patrimônio cultural imaterial do estado e um projeto que define o sexo biológico como critério único para participação em competições esportivas financiadas pelo poder público. Na causa animal, propostas permitem o sepultamento de pets nos túmulos de seus tutores e garantem alimentação em espaços públicos.
ContextoSC 
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