O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão imediata dos pagamentos à empresa Ethos Engenharia de Infraestrutura S/A, contratada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade no âmbito do Programa Estrada Boa. A decisão cautelar, assinada pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas.
O contrato em análise, inicialmente de R$ 120,9 milhões, já havia sido aditivado para R$ 149 milhões. De acordo com o TCE, entre o início da fiscalização e a inspeção técnica realizada em junho, os repasses saltaram de R$ 42,9 milhões para R$ 92,1 milhões. O programa prevê investimentos de R$ 3,5 bilhões na recuperação da malha rodoviária catarinense.
As informações são do SC em Pauta.
Principais irregularidades
A auditoria apontou uma série de falhas nas obras da Coordenadoria Regional do Meio-Oeste (SIE/CRMEI), entre elas:
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Fiscalização precária: ausência de equipe de apoio em laboratório e topografia, com dependência da própria empresa contratada para controle de qualidade.
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Métodos inadequados de pavimentação: soluções sem respaldo técnico, comprometendo a durabilidade do asfalto.
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Descumprimento contratual: operação tapa-buracos sem o uso de caçamba térmica, exigida para maior eficiência.
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Defeitos precoces: trincas e desagregação em trechos recém-pavimentados.
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Sinalização deficiente: índices de retrorrefletividade abaixo do mínimo exigido pelo DNIT.
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Problemas no revestimento asfáltico: uso de norma cancelada na dosagem do asfalto-borracha, agregado inadequado, espessura irregular e falhas de compactação em quatro das 13 amostras coletadas.
Próximos passos
A decisão foi encaminhada ao secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, para impedir a liquidação de despesas consideradas irregulares. O processo foi incluído na sessão virtual do Pleno do TCE, iniciada nesta sexta-feira (27), mas ainda não há prazo para o julgamento definitivo.
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