Florianópolis — Servidores públicos estaduais de diversas categorias realizam um ato de protesto nesta quinta-feira, 30, às 14 horas, em Florianópolis. A mobilização, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe) e pelo Fórum Catarinense em Defesa dos Serviços Públicos, cobra o encerramento da alíquota previdenciária de 14% incidente sobre aposentadorias e pensões.
A reivindicação central da categoria é para que o Governo do Estado estenda a faixa de isenção da contribuição até o valor equivalente ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, vigora no estado a regra aprovada em 2023, que garante a isenção apenas para proventos de até três salários mínimos. O ato conta com a participação de caravanas vindas de pólos como Criciúma, Joinville, Chapecó, Lages e Blumenau.
Além da pressão sobre o Poder Executivo, as entidades cobram agilidade na tramitação de dois Projetos de Lei Complementar que tratam do tema e se encontram em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alesc). De acordo com estimativas do sindicato, a elevação do teto de isenção acarretaria um impacto anual na receita de R$ 300 milhões, injetando entre R$ 200 e R$ 500 mensais na renda dos inativos.
Com informações do Santa Catarina em Pauta
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