A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) identificou 850 irregularidades no uso de máquinas de cartão em estabelecimentos do varejo catarinense durante a Operação Jogo Justo, realizada nos dias 8 e 9 de outubro em 34 cidades. A ação, que contou com o apoio da Polícia Militar, fiscalizou 1.268 empresas, das quais 660 apresentaram algum tipo de infração.
De acordo com o balanço divulgado nesta quarta-feira, 15, entre as principais irregularidades estão o uso de máquinas de cartão (POS) registradas em nome de terceiros e contas de PIX vinculadas a sócios, cônjuges, funcionários ou empresas diferentes daquelas responsáveis pelas vendas.
Segundo a SEF/SC, essas práticas distorcem o faturamento real das empresas, prejudicam a arrecadação do ICMS e geram concorrência desleal, além de afetar os consumidores pela falta de emissão de nota fiscal.
Os estabelecimentos flagrados com irregularidades foram multados, e os auditores fiscais irão agora analisar os casos detalhadamente para calcular o ICMS devido sobre valores não declarados.
O gerente de Fiscalização da Fazenda, Felipe de Pelegrini Flores, destacou que a operação reforça o compromisso do Estado com a justiça fiscal. “A atuação dos auditores protege as empresas que cumprem suas obrigações e preserva a igualdade de condições no mercado, combatendo práticas ilegais e a sonegação”, afirmou.
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