O Governo de Santa Catarina detalhou nesta terça-feira, 15, o programa Administração Prisional Levada a Sério. O investimento será de R$ 1,4 bilhão, a ser aplicado no sistema penitenciário estadual nos próximos três anos — o maior atualmente em andamento no Brasil.
Dos recursos, R$ 1 bilhão serão destinados exclusivamente a obras de construção e ampliação, visando criar 9.593 novas vagas no sistema carcerário catarinense. Complementarmente, outros R$ 400 milhões serão investidos na contratação e formação de novos servidores – policiais penais e técnicos – essenciais para operar as unidades expandidas e garantir a segurança e o funcionamento adequado do sistema. Foram autorizadas 790 nomeações de policiais penais para o dia 1º de maio e outros 455 servidores administrativos.
Este aporte de R$ 1,4 bilhão na administração prisional, quando somado ao recente aumento de 21,5% já anunciado para as forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica), representa, na prática, dobrar o volume de recursos em novas ações para a Segurança Pública pelo Estado.
Entrega de equipamentos
Durante o evento, foram entregues ainda 16 novas viaturas, 300 fuzis e 1.500 coletes balísticos para reforçar a estrutura e a segurança das unidades prisionais catarinenses.
O investimento vai além da questão carcerária. A estabilidade gerada por um sistema de segurança pública robusto, que inclui uma administração prisional eficiente, é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico de Santa Catarina. Ela impacta positivamente desde a percepção de segurança que atrai turistas até a confiança necessária para a instalação de novas empresas, sejam elas nacionais ou internacionais.
Um dos objetivos estratégicos mais aguardados com este plano é viabilizar a desativação de unidades prisionais localizadas em áreas urbanas densas, que há muito tempo representam um desafio para as comunidades locais. O complexo penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, e a unidade prisional no Centro de Blumenau são as prioridades. A criação de novas vagas em locais adequados permitirá realocar os detentos e liberar essas áreas, atendendo a um antigo anseio da população e das administrações municipais.
Foco na ressocialização
Além da expansão física e de pessoal, o programa Administração Prisional Levada a Sério mantém o foco na ressocialização por meio do trabalho. Atualmente, dos cerca de 28,1 mil presos em Santa Catarina, 8.789 estão em atividades laborais (aproximadamente 31%), um índice significativamente superior à média nacional de 23,8%, segundo os dados mais atualizados da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
O que também se destaca é a capilaridade da oferta de trabalho: 96% das unidades prisionais catarinenses (51 de 53) oferecem alguma oportunidade laboral aos apenados. A intenção do Governo é que as 9 mil novas vagas já sejam criadas com espaços e parcerias que permitam a manutenção e ampliação dessas oportunidades de trabalho, ferramenta considerada essencial para a redução do índice de reincidência criminal.
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