Florianópolis – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) tornou-se palco de um contundente debate sobre a proteção à mulher na sessão desta quinta-feira (30). O foco central foi o Projeto de Lei 275/2026, apresentado pela deputada Paulinha (Podemos), que propõe a proibição de visitas íntimas em presídios estaduais para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia. A parlamentar argumentou que o benefício é incompatível com a gravidade dos delitos e ressaltou que Santa Catarina já registrou 22 feminicídios apenas este ano.
Além do endurecimento das regras penitenciárias, a deputada protocolou um requerimento de urgência para a criação de uma comissão especial. O objetivo é acelerar a análise de 19 projetos de lei que tratam do enfrentamento à violência de gênero. “O Estado não pode ser neutro. Neutralidade, aqui, é escolher o lado errado”, afirmou a parlamentar em discurso na tribuna, destacando que a maioria das vítimas tentava romper ciclos de abuso antes de serem mortas.
A sessão também abrigou discussões sobre segurança pública e educação. O deputado Sargento Lima (PL) manifestou apoio ao projeto contra a violência feminina, mas aproveitou o espaço para criticar a falta de fiscalização federal nas fronteiras e o aumento da população de rua. Já o deputado Mário Motta (PSD) trouxe reflexões de sua missão oficial à Europa, sugerindo a implementação de programas antibullying inspirados no modelo finlandês para as escolas catarinenses, visando a formação de cidadãos e a redução da violência escolar.
ContextoSC 
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