🎫 Alesc aprova distribuição gratuita de pulseiras de identificação para crianças

Florianópolis – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 108/2024, que torna obrigatória a entrega gratuita de pulseiras de identificação para crianças de até 12 anos em locais de grande circulação. O projeto abrange espaços públicos como praias, praças e parques, além de eventos com aglomerações. O texto agora depende da sanção do governo para entrar em vigor em todo o estado.

As pulseiras deverão ser fabricadas em material resistente à água, atóxico e hipoalergênico. O acessório deve conter obrigatoriamente o nome da criança, identificação dos responsáveis, telefone de contato e o endereço de residência ou hospedagem. O objetivo principal é dar agilidade ao trabalho das forças de segurança, como os guarda-vidas e a Polícia Militar, em casos de desencontros ou desaparecimentos momentâneos.

Em eventos com público superior a 150 pessoas, a distribuição será coordenada por órgãos estaduais em parceria com os organizadores. A proposta, que nasceu de uma demanda direta de equipes de salvamento, busca prevenir situações de risco em áreas abertas e grandes concentrações de público. Caso sancionada, a lei reforçará a rede de proteção à infância durante a temporada de verão e festividades no estado.