🍞 Comissão da Alesc aprova prorrogação de isenção de ICMS para cesta básica

Florianópolis – A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu parecer favorável, na tarde desta quarta-feira (22), ao Projeto de Lei (PL) 258/2026. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, prorroga a isenção de ICMS para itens essenciais da cesta básica catarinense, estendendo o prazo que venceria em 30 de abril para o dia 31 de dezembro de 2026.

O benefício fiscal contempla operações internas destinadas ao consumidor final para produtos como feijão (preto e carioquinha), arroz (polido, integral e parboilizado), além de farinhas de trigo, milho e mandioca. Para garantir a isenção, os alimentos não podem conter adição de outros ingredientes ou vitaminas. O projeto tramita em regime de urgência e a expectativa é que a votação definitiva em plenário ocorra já na próxima semana.

O relator da matéria, deputado Marcos Vieira (PSDB), ressaltou que a medida favorece diretamente o poder de compra das famílias e a competitividade econômica do Estado. "Em Santa Catarina, ao invés de aumentar imposto para aumentar a receita, abaixa-se o imposto, e isso tem aumentado a arrecadação", pontuou o parlamentar, destacando que a desoneração estimula o consumo e fortalece a economia local.