Brasília - A recente aprovação na Câmara dos Deputados do PL da Dosimetria (que altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal) não apenas reconfigura o horizonte jurídico dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas também transforma Santa Catarina em peça-chave no tabuleiro político nacional. O estado, reduto fiel do bolsonarismo, tem agora um de seus senadores mais experientes, Esperidião Amin (PP-SC), como relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, dando a ele o poder de definir a extensão do texto — inclusive a possibilidade de reincluir a anistia total.
📉 O Impacto da Lei: Quem se beneficia?
O texto aprovado proíbe que penas de diferentes crimes cometidos no mesmo contexto (como golpe de Estado e dano ao patrimônio) sejam somadas de forma independente, criando um teto menor para a condenação final. Além disso, facilita a progressão de regime (mudança para o semiaberto ou aberto) ao fixar o cumprimento de apenas 1/6 da pena para crimes sem violência direta contra pessoa, derrubando as exigências mais rígidas atuais.
Para Santa Catarina, o impacto é direto e quantitativo:
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Público-alvo: Estima-se que cerca de 50 catarinenses foram detidos nas fases iniciais das operações Lesa Pátria e desdobramentos do 8 de janeiro. Embora muitos respondam em liberdade ou tenham feito acordos, o núcleo duro dos condenados — que recebeu sentenças severas de até 17 anos — seria o principal beneficiado.
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Exemplos locais: Nomes como Raquel de Souza Lopes (Joinville) e Gilberto Ackermann (Balneário Camboriú), condenados pelo STF a penas na casa dos 17 anos, poderiam ter suas sentenças drasticamente reduzidas. Com a nova regra, o tempo de cárcere em regime fechado para esses casos poderia cair de quase uma década para menos de 3 anos, dependendo da interpretação judicial.
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Jair Bolsonaro: O ex-presidente, figura central para o eleitorado catarinense, também seria beneficiado caso venha a ser condenado, com redução de eventuais penas máximas e progressão acelerada, mantendo-o politicamente ativo, ainda que inelegível.
🗳️ O Cenário Político em SC
A movimentação em torno do PL expõe a força da direita no estado e projeta 2026:
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Apoio da Bancada: A votação na Câmara revelou um alinhamento quase total dos deputados catarinenses com a proposta. Nomes do PL como Caroline de Toni, Julia Zanatta e Daniel Freitas, além de parlamentares do MDB como Cobalchini, votaram "Sim". Apenas a bancada de esquerda (PT) manteve posição contrária, isolada no contexto estadual.
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O Fator Amin: A escolha de Esperidião Amin para a relatoria no Senado é estratégica. Amin, que tem se aproximado das pautas bolsonaristas nos últimos anos, já sinalizou que "nada impede" a inclusão de emendas de anistia no texto, o que aumentaria ainda mais o benefício aos réus. Sua condução servirá como termômetro de sua própria viabilidade política para a reeleição ou para o governo do estado.
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Mobilização: A aprovação reacendeu a base militante no estado. Enquanto a oposição tenta organizar atos contra o projeto ("Sem Anistia"), a narrativa de "justiça e reparação" ganha força nas redes sociais dos políticos locais, consolidando o discurso de perseguição política que reverbera forte no eleitorado de SC.
Conclusão: Para a política catarinense, o PL da Dosimetria não é apenas uma questão jurídica, mas um ponto de honra para a base eleitoral majoritária. Se o texto passar pelo Senado sob a caneta de Amin, Santa Catarina terá sido decisiva para "virar a página" do 8 de janeiro, garantindo a liberdade antecipada de seus concidadãos presos e preservando o capital político do bolsonarismo para as próximas eleições.
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