A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou projeto de lei que cria o programa "Sempre Alerta", destinado a combater o abuso sexual infantil no Estado por meio do envio de mensagens via smartphone.
"A informação é a nossa principal ferramenta de proteção. Com este projeto, levaremos conhecimento direto às famílias, ajudando a prevenir e denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes", explica o autor da proposta, deputado Fabiano da Luz (PT).
Dados alarmantes sustentam a iniciativa. De acordo com a Corregedoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, foram registradas 1,9 mil denúncias de estupro de vulnerável em 2023, representando uma média de 5,3 casos diários - 51% tem entre um e cinco anos. Entre janeiro de 2019 e maio de 2023, ocorreram 21,4 mil casos de violência sexual contra pessoas vulneráveis, com 85,91% das vítimas sendo do sexo feminino.
O programa "Sempre Alerta" prevê o envio de mensagens de texto com informações sobre sinais de abuso e exploração sexual infantil, orientações para denúncia, canais oficiais de comunicação e incentivo à proteção de crianças e adolescentes.
“O que é ainda mais chocante é que esses números representam apenas a ponta do iceberg. Pesquisas apontam que 90% dos casos jamais são denunciados. São crianças silenciadas pelo medo, pela omissão, pela falta de informação”, destaca o parlamentar.
O projeto 0051/2025 poderá utilizar não apenas SMS, mas também aplicativos de mensagens e redes sociais para ampliar seu alcance.
O conteúdo será elaborado por equipes técnicas da Secretaria de Segurança Pública, Assistência Social e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta segue agora para as demais comissões do Legislativo catarinense.
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