Florianópolis – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Científica de Santa Catarina (PCI) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para estruturar e qualificar uma base de dados sobre os órfãos do feminicídio no estado. A parceria, oficializada na terça-feira, 6 de outubro, visa identificar as vítimas indiretas desse crime, complementar informações cadastrais — como residência e contatos — e promover a busca ativa desses dependentes.
A coordenação do projeto será exercida pelo Núcleo de Enfrentamento às Violências e de Apoio às Vítimas (NEAVIT), que receberá os registros já existentes na Polícia Científica para detalhar a situação atual de cada criança ou adolescente. O objetivo central é direcionar este público aos serviços da rede de assistência social, saúde, apoio psicossocial e aos direitos garantidos por legislação.
Acesso a direitos e dados do Mapa do Feminicídio
Entre as garantias destinadas a esse público está a pensão especial para menores de 18 anos instituída pela Lei nº 14.717/2023. De acordo com a coordenadora-geral do NEAVIT, promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, a articulação atende a um diagnóstico alarmante apontado pelo Mapa do Feminicídio em Santa Catarina.
O levantamento estatístico revelou que 65,6% das vítimas de feminicídio no estado eram mães, sendo que 45,9% delas possuíam filhos em comum com o próprio agressor. "Precisamos saber quem são, onde estão e quais são suas necessidades para que possamos aproximá-las da rede de proteção e dos direitos que lhes são assegurados", pontua a promotora.
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