O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida beneficia cerca de 15 milhões de brasileiros e tem um impacto fiscal significativo em Santa Catarina.
No estado, a nova regra beneficiará mais de 702 mil catarinenses, que deixarão de pagar o tributo. Ao incluir a redução progressiva para quem ganha até R$ 7.350, o alívio fiscal atinge um total de aproximadamente 974 mil trabalhadores e aposentados catarinenses.
O impacto direto na economia local é estimado em bilhões. "Com uma economia média anual que pode chegar a R$ 4,3 mil por contribuinte isento, a expectativa é que cerca de R$ 3,01 bilhões anuais permaneçam circulando dentro de Santa Catarina, impulsionando o comércio, o setor de serviços e a geração de empregos", afirmou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
O que Muda com a Lei do IR
Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem recebe até R$ 3.076. Com a nova legislação, que entra em vigor a partir de janeiro do próximo ano, a isenção se estende a rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
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Novas Faixas:
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Até R$ 5.000,00: Isenção total do Imposto de Renda.
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Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00: Redução parcial dos valores a serem pagos, sendo maior o alívio para quem tem rendimento mais próximo do teto de isenção.
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Acima de R$ 7.350,00: Não são contemplados pela medida, mantendo as regras anteriores.
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Para compensar a perda de arrecadação causada pela ampliação da isenção, o projeto prevê a criação de uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil por mês). Estima-se que essa compensação atinja cerca de 140 mil contribuintes de alta renda.
A nova isenção terá reflexo na declaração do Imposto de Renda de 2027 (ano-base 2026) e beneficiará diretamente quase 80% dos empreendedores que estão à frente de pequenos negócios. Durante o evento de sanção, o presidente Lula destacou que o crescimento econômico do país tem como base o consumo da população.
ContextoSC 
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