Durante a sessão da Alesc desta terça-feira, 15, no momento da apreciação do PL 90/2025, sobre a necessidade do governo do Estado buscar financiamento internacional no valor de 119,2 milhões de dólares para o Programa para Aumento da Resiliência Climática e Redução de Risco de Desastres em Santa Catarina, o deputado estadual Fabiano da Luz (PT) questionou a necessidade de um novo empréstimo.
Ele argumentou que o governo deve explicar porque quer contratar uma operação de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), tendo em vista que fechou o ano de 2024 com boa arrecadação e superávit de R$ 1,6 bilhão. “As receitas arrecadadas foram superiores às despesas, revelando capacidade financeira do Estado para atender às suas obrigações e realizar investimentos com recursos próprios.”
Fabiano acrescentou o péssimo momento de instabilidade da economia mundial para contrair um empréstimo desta natureza, “causada principalmente pelo presidente dos EUA”, quando não se sabe para onde vão os patamares futuros de inflação e o preço de dólar. “Estamos diante de um cenário internacional instável, marcado por juros elevados, conflitos geopolíticos e pressões inflacionárias globais.”
Segundo ele, o motivo para investir na Defesa Civil é muito bom, mas destacou que houve várias emendas no orçamento do Estado prevendo recursos para a área e o governo não fez os investimentos.
O parlamentar também ressaltou que o governo de Jorginho Mello já enviou à Alesc três projetos de lei (os dois de 2024 já aprovados) para a contratação de empréstimos internacionais, que totalizam 539,2 milhões de dólares. Considerando a cotação do dólar em 15/04/2025 (R$ 5,86), o montante equivale a R$ 3,16 bilhões.
Os projetos são:
* 14/03/2025 – PL 90/2025 – US$ 119,2 milhões: destinados ao Programa para Aumento da Resiliência Climática e Redução de Risco de Desastres em Santa Catarina.
* 30/08/2024 – PL 404/2024 – US$ 300 milhões: para o Programa de Gestão Rodoviária Proativa, Segura e Resiliente em Santa Catarina – Pro-Rodovias SC – Estrada Boa.
* 30/08/2024 – PL 402/2024 – US$ 120 milhões: voltados ao Programa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Santa Catarina – SC Rural 2: Resiliência Ambiental, Inovação e Inclusão Social no Espaço Rural.
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