A dificuldade do acesso ao canabidiol no SUS, conforme lei aprovada na Alesc, e a violência contra a mulher em Santa Catarina ganharam destaque na sessão de terça-feira (5) da Assembleia Legislativa, realizada em Mafra.
“Aprovamos na Casa, o governo sancionou, foi publicado, se fez o decreto de regulamentação, mas nós temos o entendimento de que a regulamentação tem dificultado o acesso ao medicamento”, informou Padre Pedro Baldissera (PT).
O deputado destacou a produção local de canabidiol e comparou o preço do medicamento importado, hoje em torno de R$ 2 mil, com o produzido em Santa Catarina, com custo em torno de R$ 430.
“A Associação Santa Cannabis, de São José, tem capacidade de triplicar a produção, teríamos o canabidiol no SUS por um preço ainda menor. Uma multidão depende deste medicamento e a grande maioria não tem condição de pagar R$ 2 mil, é preciso que o estado possibilite o acesso ao medicamento”, cobrou Padre Pedro.
Paulinha (Podemos) apoiou a reivindicação do colega e ponderou o tamanho do mercado da cannabis medicinal.
“Os medicamentos à base de cannabis, tão logo haja a regularização pela Anvisa, serão um grande mercado, mais rentável que o fumo, e será trazido para o país, muito mais rentável”, insistiu Paulinha.
Violência contra a mulher em Santa Catarina
A deputada, por outro lado, ressaltou a passagem do Agosto Lilás, dedicado à mobilização do país em torno da violência contra a mulher, e lamentou os casos verificados em Santa Catarina.
“São 23 feminicídios até junho de 2025, seis só na última semana. Foram 15 mil medidas protetivas em 2024 e em 2025 já são 15,9 mil, mas não é apenas a violência física que mata e condena as mulheres, temos humilhações, ameaças, discriminação”, enumerou a deputada.
Paulinha citou o caso da presidente da Câmara de Anitápolis, vítima da violência de um vereador do município.
“Ela recebeu um tapa de um colega parlamentar e, por incrível que pareça, o agressor tentou se colocar como vítima”, revelou Paulinha, acrescentando que “o silêncio e a omissão não são opções, quando nos calamos e negamos a violência, incentivamos a prática”.
Ana Campagnolo (PL) também denunciou a violência sofrida pelas mulheres e responsabilizou as “feministas” do PT e do Psol pela manutenção da audiência de custódia, que, segundo a parlamentar, devolve às ruas cerca de 34% dos presos com antecedentes criminais.
A deputada citou um caso de matricídio em que o filho prometeu matar a mãe caso fosse preso novamente por causa de denúncias da genitora. Preso, o sujeito foi solto na audiência de custódia e cumpriu o prometido, matando a mãe.
“As feministas estão atuando contra as mulheres”, concluiu Ana.