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Quarta-feira, 28 de Outubro 2026
Braço do Norte

Câmara de Braço do Norte debate fiscalização de obras, preços em eventos e alterações no Código de Obras em sessão ordinária

Pauta do Legislativo incluiu indicações de melhorias viárias, requerimentos sobre a qualidade de pavimentação, homenagens a atletas do motocross e votação de projetos do Executivo

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Por ContextoSC
Câmara de Braço do Norte debate fiscalização de obras, preços em eventos e alterações no Código de Obras em sessão ordinária
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Braço do Norte - A Câmara de Vereadores de Braço do Norte realizou, na noite desta segunda-feira (26), mais uma sessão ordinária, com a apreciação de indicações de melhorias na infraestrutura urbana, requerimentos de fiscalização, moções de congratulação e projetos de lei de interesse do município.

Entre os assuntos discutidos pelos parlamentares estiveram a necessidade de reparos na drenagem pluvial e na pavimentação de ruas, a manutenção de espaços públicos, a qualidade das obras executadas no município e os preços praticados por vendedores ambulantes durante festividades promovidas pela Prefeitura.

Vereadores pedem melhorias na infraestrutura

O vereador Ramiris Vieira Nazário apresentou pedidos de providências para a rede de drenagem pluvial da Rua João Jovino Pacheco, no bairro Sertão do Rio Bonito. A solicitação aponta problemas em trechos da estrutura, com partes quebradas e rebaixamento do solo, que podem representar riscos de acidentes.

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O parlamentar também solicitou a manutenção de uma boca de lobo localizada na esquina das ruas Anselmo Della Giustina Tramontin e Luís Moreira da Silva, no bairro Floresta.

Já o vereador Cristian Locks Ceolin pediu manutenção na pavimentação de lajotas e nos bueiros da Rua Francisco de Oliveira Souza. Ele também solicitou a limpeza e a manutenção da iluminação do cemitério municipal, em preparação para o feriado de Finados.

Legislativo solicita fiscalização de obras e revisão de preços

A fiscalização de obras públicas e a acessibilidade dos preços praticados em eventos municipais estiveram entre os temas dos requerimentos apresentados durante a sessão.

Por meio do Requerimento nº 0053/2026, o vereador Ademar Menegasso Berthier solicitou fiscalização imediata na obra de pavimentação da Rua Santa Dela Justina, no bairro União. A medida foi motivada por relatos de moradores sobre a utilização de lajotas quebradas e falhas nos acabamentos dos meios-fios.

O vereador Rogério U. Rohden apresentou o Requerimento nº 0054/2026, solicitando que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Diretoria de Cultura reavaliem os preços cobrados por vendedores ambulantes de alimentos durante festividades promovidas pela Prefeitura. A proposta busca garantir valores mais acessíveis à população.

Na sequência, Cristian Locks Ceolin apresentou o Requerimento nº 0055/2026, convidando os secretários municipais Afonso Boeing, de Obras e Infraestrutura, e José Eduardo Claudio, de Agricultura, para comparecerem à tribuna da Câmara e apresentarem informações sobre as ações desenvolvidas pelas respectivas pastas.

Piloto de motocross é homenageado

A sessão também foi marcada pelo reconhecimento ao esporte. De autoria do vereador Thiago Demétrio Becker, a Moção de Congratulação nº 0026/2026 homenageou o piloto Rafael dos Santos Braz Borghezan, conhecido como Rafael Braz, número 285.

O atleta recebeu a homenagem pelos resultados conquistados na Copa Sul de Motocross. Na etapa final, realizada em Sombrio, ele garantiu o título de campeão nas categorias MX3 e MX Intermediária, além de conquistar o vice-campeonato na MX1.

Projetos de lei e adequações na legislação municipal

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 0045/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta, de acordo com o texto apresentado, altera dispositivos do Código de Obras do município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 807/2026, com o objetivo de flexibilizar os critérios de dimensionamento de aberturas para ventilação e iluminação artificial em banheiros e lavabos.

O regime de urgência foi solicitado por meio do Requerimento nº 21/2026, de autoria do vereador Elton Heidemann.

Também tiveram início de tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 0043/2026 e o PLC nº 0044/2026, relacionados a adequações orçamentárias e estruturais do Sistema Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura.

Outro projeto que começou a tramitar foi o Projeto de Lei Ordinária nº 0079/2026, que autoriza a cessão de uso de um bem público à Cooperativa de Produção e Comercialização Agrícola do Vale (COOPERVALLE).

Além disso, o vereador Pamelys de Barros apresentou o Pedido de Informação nº 0008/2026, solicitando dados sobre a obra da Ponte da Represa. O pedido busca esclarecer o cronograma dos trabalhos, o percentual de execução e o detalhamento financeiro do empreendimento.

Próxima sessão será em novembro

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Braço do Norte está prevista para o dia 9 de novembro de 2026. A população poderá acompanhar os trabalhos presencialmente, no plenário do Legislativo, ou por meio da transmissão ao vivo no canal oficial da Câmara no YouTube.

FONTE/CRÉDITOS: CMBN
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