📜 Alesc analisa reajuste do mínimo regional e PEC para professores

Florianópolis – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) iniciou a análise de um robusto pacote de propostas protocoladas nesta semana. O destaque fica por conta do Executivo, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2026, prevendo o reajuste médio de 6,49% no salário mínimo regional. A matéria deve ir a plenário já na próxima semana. Em contrapartida, o Governo vetou totalmente o projeto que previa descontos no IPVA para bons motoristas, alegando a necessidade de manter a arrecadação.

No campo das mudanças constitucionais, a PEC 1/2026, do deputado Altair Silva (PP), propõe permitir que professores da rede pública acumulem um segundo cargo de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários. A medida visa alinhar a legislação catarinense à Constituição Federal. Na educação, também avançam projetos para a instalação de parques infantis em escolas públicas e a criação de uma semana dedicada à memória das vítimas do comunismo, em novembro.

A pauta social e de saúde também registrou avanços importantes. Propostas do Legislativo buscam regulamentar o funcionamento de casas de repouso para idosos, com critérios rigorosos de higiene e número de cuidadores, e permitir o repasse de recursos do Fundo Social para as Associações de Amigos do Autista (AMAs). Na saúde, um projeto prevê a distribuição gratuita de polilaminina, substância em estudo para o tratamento de lesões medulares. Todas as matérias seguem agora para as comissões permanentes da casa.