Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF

LEI DA DOSIMETRIA | O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu, nesse sábado (9), a aplicação da legislação em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação. Moraes deu um prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre esse assunto. Veja mais notícias no #RepórterBrasilTarde e #RepórterBrasil, completos no canal da TV Brasil no YouTube! [LINK NA BIO📲] Conheça a programação da sua TV Brasil: http://tvbrasil.ebc.com.br Siga a TV Brasil nas redes sociais: Instagram - https://www.instagram.com/tvbrasil TikTok - https://www.tiktok.com/@tvbrasil Kwai - https://www.kwai.com/@tvbrasil BlueSky - https://bsky.app/profile/tvbrasil.ebc.com.br Facebook - https://www.facebook.com/tvbrasil Threads - https://www.threads.net/@tvbrasil X - https://x.com/TVBrasil