💰 Vereadora denuncia "Farra das Gratificações" em Capivari de Baixo

Capivari de Baixo – A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (4) foi marcada por uma denúncia de supostas irregularidades no uso de recursos públicos. A vereadora Cariny Figueiredo apresentou documentos que apontam o que chamou de "Farra das Gratificações": pagamentos que somam quase R$ 49 mil destinados a cinco servidores que integraram a Comissão de Heteroidentificação do concurso público da Educação.

Segundo a parlamentar, a análise das atas e registros de horários revela uma desproporção entre o valor pago e o serviço prestado. A comissão teria atuado por um tempo total de apenas 6 horas e 20 minutos para validar autodeclarações étnico-raciais. Em termos individuais, cada integrante recebeu R$ 4.811,40 em fevereiro e R$ 4.989,60 em março, além de seus salários regulares.

Outro agravante levantado pela vereadora é a base legal dos pagamentos. Enquanto a legislação municipal prevê gratificações por reunião, os valores teriam sido quitados "por parecer", fundamentados em um decreto e não em lei específica. A prática contraria entendimentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Diante dos indícios de irregularidade, o caso foi formalmente encaminhado ao Ministério Público e ao TCE para apuração de possível improbidade administrativa.