Após policiais civis da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), do Rio de Janeiro, apreenderem, no dia 15 de abril, através da Operação Adolescência Segura, um rapaz de 17 anos de Criciúma, investigado por crimes de ódio, tentativa de homicídio, instigação ao suicídio, maus-tratos a animais, apologia ao nazismo e armazenamento e divulgação de pornografia infantil, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Secretaria de Estado da Educação e a Polícia Civil, lançaram, em uma parceria inédita, uma iniciativa para a prevenção de crimes cibernéticos.
A Escola de Educação Básica Cel. Marcos Rovaris, no bairro Pinheirinho, em Criciúma foi a primeira a receber uma palestra voltada a estudantes do 7º ao 9º ano. A nova etapa do programa Conhecer para se Proteger, que já estava no calendário do TJ e ganhou reforço, alcançará, inicialmente, 30 municípios catarinenses, com previsão de continuidade em todo o Estado.
A desembargadora Rosane Portella Wolff, da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij/TJSC), destaca a relevância da iniciativa: "Temos observado um aumento significativo nos crimes cibernéticos que afetam crianças e adolescentes em função da exposição indevida na internet. Essa exposição abre espaço para diversas formas de violência, especialmente a sexual, muitas vezes disseminada no submundo da rede por meio de conteúdos de exploração infantojuvenil".
Parceria institucional
A ação integra o programa Conhecer para se Proteger, desenvolvido pelo TJSC por meio da Ceij. O avanço registrado agora passa a contar com uma estrutura interinstitucional inédita e articulada com o Governo do Estado e a Polícia Civil. Formalizado em janeiro por meio de um acordo de cooperação técnica, o projeto tem duração inicial de cinco anos e atuação conjunta de magistrados, servidores, professores e agentes da segurança pública.
Entre os temas abordados nas escolas estão aliciamento, ciberbullying, stalking, assédio sexual e compartilhamento indevido de imagens. As atividades serão conduzidas com linguagem acessível e adaptada à realidade dos adolescentes, sempre em articulação com a rede de proteção.
Embora apenas 0,05% das páginas com material de abuso sexual infantil detectadas globalmente estejam hospedadas no Brasil, os canais de denúncia brasileiros têm desempenhado papel relevante no enfrentamento desse tipo de crime. Em 2024, a ONG SaferNet Brasil compartilhou com autoridades internacionais quase 50 mil links com indícios de abuso, segundo relatório da rede global InHope.
Coordenado pela Ceij com o apoio do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS/TJSC), o programa não envolve repasse financeiro entre os órgãos. Cada parceiro é responsável pelas ações sob sua competência. Além de capacitações e encontros formativos, estão previstas campanhas educativas e produção de material didático para uso nas escolas. A expectativa é que a iniciativa contribua para a formação de um ambiente digital mais seguro, com a participação ativa das instituições públicas e da comunidade escolar.
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