O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) notificou municípios da Amurel por falhar na arrecadação e por extrapolarem o limite com gastos pessoais. Os dados se referem aos quatro primeiros meses de 2025 e foram publicados no Diário Oficial Eletrônico.
Braço do Norte, Capivari de Baixo, Gravatal, Grão-Pará, Imaruí, Pescaria Brava, Rio Fortuna e Santa Rosa de Lima estão entre os municípios notificados pelo TCE/SC no primeiro bimestre por não atingirem a meta de arrecadação nos bimestres iniciais do ano.
Já Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Gravatal, Grão-Pará, Imaruí, Pescaria Brava, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Martinho foram alertados no segundo bimestre.
As notificações indicam uma tendência preocupante nas finanças municipais e estão baseados em informações encaminhadas pelos próprios municípios, ao TCE/SC, por meio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge).
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De acordo com o TCE, quando a arrecadação fica abaixo do esperado e não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, a LRF determina a limitação de empenho e a movimentação financeira, no mês seguinte, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Pescaria Brava foi notificado por ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal, comprometendo 53,28% da receita corrente líquida com a folha de pagamento, valor acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite é de 51,3%. Com isso, o município fica proibido de conceder aumentos salariais, contratar novos servidores, criar cargos ou pagar horas extras.
Municípios com alerta por não atingimento da meta de arrecadação no 1º bimestre/2025
Braço do Norte - 78,26%
Capivari de Baixo - 88,6%
Grão-Pará - 47,01%
Gravatal - 85,03%
Imaruí – 83,3
Rio Fortuna - 81,71%
Santa Rosa de Lima - 85,95%
Municípios com alerta por não atingimento da meta de arrecadação no 2º bimestre/2025
Armazém – 75,96%
Braço do Norte - 82,19%
Capivari de Baixo - 92,08%
Grão-Pará - 46,5%
Gravatal – 93,44%
Imaruí – 82,95%
Rio Fortuna – 83,89%
Santa Rosa de Lima – 91,75%
São Martinho – 96,73%
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