O Senado Federal pode votar nesta terça-feira, 8, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no país, além de legalizar o jogo do bicho e as apostas em corridas de cavalos, entre outras modalidades de jogos de azar. A proposta foi incluída na pauta de votações pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O tema, no entanto, enfrenta resistência de parte dos parlamentares, especialmente entre integrantes da bancada evangélica. Enquanto defensores argumentam que a medida pode gerar empregos e impulsionar a arrecadação, críticos apontam riscos como o aumento de crimes financeiros, a atuação de organizações criminosas e o crescimento de vícios relacionados ao jogo.
Diante das divergências, não há garantia de que a proposta será votada na próxima semana ou antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho. O relator do projeto é o senador Irajá (PSD-TO), que apresentou parecer favorável à matéria em dezembro do ano passado.
O texto já conta com um requerimento de urgência assinado por líderes partidários e pelo próprio Alcolumbre. A proposta vem sendo debatida no Congresso desde 1991 e já passou por diversas alterações, tendo sido aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados.
A versão atual do projeto estabelece regras específicas para diferentes tipos de jogos. Os cassinos poderão ser instalados em polos turísticos ou complexos de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão, além de embarcações marítimas (limitadas a dez) e navios fluviais com, no mínimo, 50 quartos.
Cada estado e o Distrito Federal poderão ter, em regra, um cassino, com exceções baseadas na população ou extensão territorial. São Paulo, por exemplo, poderá contar com até três estabelecimentos; Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois.
A proposta também autoriza a operação permanente de bingos em locais determinados, incluindo as modalidades por cartela, eletrônica e videobingo. Cada município poderá ter uma casa de bingo, com possibilidade de ampliação para uma a cada 150 mil habitantes em cidades maiores.
As máquinas de apostas deverão ser registradas junto ao poder público e passar por auditorias regulares. A divisão da receita gerada (considerando a diferença entre o valor apostado e os prêmios pagos) será de 40% para a empresa locadora das máquinas e 60% para o estabelecimento.
A exploração de apostas em corridas de cavalos será permitida apenas a entidades de turfe credenciadas pelo Ministério da Agricultura. Essas entidades poderão também operar bingo e videobingo no mesmo local das corridas, desde que tenham registro específico.
O projeto prevê ainda a criação de dois tributos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). Algumas isenções tributárias também estão previstas para as casas de apostas. O texto ainda poderá sofrer modificações até a votação em plenário.
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