São Ludgero — A Prefeitura de São Ludgero, por meio da Central do Cidadão e da Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae, promoveu um treinamento especializado voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs) do município. O encontro, realizado na noite de quinta-feira, 10 de setembro, teve como foco apresentar o funcionamento prático do Contrata+ Brasil, plataforma desenvolvida para desburocratizar a contratação direta de pequenos prestadores de serviços pelo poder público.
O sistema opera com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), no Decreto nº 11.878/2024 (credenciamento em mercados fluidos) e na Lei Complementar nº 123/2006. O mecanismo foi desenhado para suprir demandas de pequeno porte e caráter eventual da administração municipal — como reparos estruturais, manutenção predial, transporte rápido e aquisição de gêneros da agricultura familiar —, eliminando custos com contratações contínuas e permitindo que o profissional receba notificações de serviços diretamente no celular.
Atualmente, o catálogo da ferramenta reúne 141 categorias homologadas, tendo incorporado neste ano 34 novas ocupações em segmentos como gastronomia, eventos, fotografia e ações culturais. Conforme repassado aos participantes durante a formação técnica, cada contratação possui teto financeiro fixado em até R$ 13.098,41. Os microempreendedores de São Ludgero interessados em se credenciar para fornecer ao Executivo municipal podem realizar o cadastro pelo portal oficial do programa (gov.br/contratamaisbrasil).
ContextoSC 