Florianópolis – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), aprovou em 2025, a Lei 19.494/2025, que estabelece o uso do framework Fiware como padrão para a integração de sistemas de tecnologia no Estado. A proposta, de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo), e sancionada pelo Governo do Estado, busca eliminar a fragmentação digital na administração pública, permitindo que diferentes plataformas governamentais, como saúde e transporte, "conversem" entre si de maneira eficiente e sem custos de licença.
O Fiware é uma estrutura de código aberto criada pela Comissão Europeia e amplamente utilizada em cidades inteligentes ao redor do mundo. Na prática, a adoção desse padrão facilita o desenvolvimento de soluções por startups e empresas de tecnologia catarinenses, promovendo uma gestão mais coesa. Com a interoperabilidade, dados de gestão urbana podem ser cruzados com sistemas ambientais, por exemplo, para agilizar respostas a desastres naturais ou otimizar o atendimento de emergências.
Além da modernização tecnológica, outra medida recente (Lei 19.481/2025) reforça o ambiente de negócios no estado através da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A nova regra simplifica a abertura e o fechamento de empresas, desburocratizando a emissão de alvarás e licenças, especialmente para atividades de baixo risco. Juntas, as iniciativas buscam elevar a competitividade de Santa Catarina e reduzir a distância entre o cidadão e os serviços públicos.
ContextoSC 
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