Mais sete proposições de iniciativa dos deputados estaduais foram transformadas em leis e já estão em vigor no estado.
Entre os destaques está a Lei 19.350/2025, de autoria do deputado Altair Silva (PP) e subscrita pelo deputado Oscar Gutz (PL), que disciplina o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais de Santa Catarina.
A normativa determina a instalação de placas de alerta nas estradas que cruzam áreas rurais, informando sobre o tráfego ou cruzamento de tratores. As zonas de produção também deverão ser sinalizadas, indicando aos condutores o início e o fim do perímetro agrícola.
De acordo com Altair Silva, a medida busca garantir mais segurança para que os agricultores possam deslocar seus maquinários durante as safras.
“No ano passado, recebemos relatos de produtores sendo multados por trafegar nas rodovias com seus equipamentos agrícolas, que, em alguns casos, foram recolhidos pelas forças policiais. Nossa tentativa com essa matéria é assegurar que os agricultores possam trabalhar com tranquilidade em suas lavouras”, disse.
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