Brasília — Projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados e em câmaras municipais pretendem proibir a condução de bicicletas elétricas por adolescentes nesta sexta-feira, 31. O Projeto de Lei 4.920/2025 fixa a idade mínima em 15 anos no âmbito nacional, estabelecendo sanções e multas aos pais ou responsáveis que permitirem o uso por menores do limite estipulado.
Além do limite etário, os textos em tramitação preveem obrigatoriedade de capacete com viseira, sinalização noturna e limites de velocidade que variam entre 6 km/h em calçadas e 32 km/h em vias urbanas. A utilização de celulares ou fones de ouvido durante a pilotagem passará a ser considerada infração administrativa. As propostas também estabelecem multas para quem alterar a potência do motor e propõem um cadastro nacional com identificação por QR Code. Por enquanto, as normas atuais seguem válidas até o término das votações nas comissões do Congresso.
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