BRASÍLIA – O mercado de piscicultura no Brasil pode passar por uma mudança estrutural importante. O Projeto de Lei 6331/25, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), propõe a proibição completa da importação de tilápia em território nacional. O veto abrange desde animais vivos e alevinos até produtos processados, resfriados ou congelados destinados ao consumo humano e animal.
A justificativa central da proposta é a segurança biológica. Segundo o autor, o bloqueio é essencial para blindar a produção brasileira contra patógenos exógenos — como vírus e parasitas — que poderiam devastar os criadouros locais. Além da proteção sanitária, o projeto busca fortalecer a economia interna, visto que a tilapicultura é uma das cadeias mais organizadas do agronegócio nacional, com o estado do Paraná liderando 36% da produção no país.
Se aprovada, a lei impedirá o governo de conceder licenças de importação e estabelecerá sanções rigorosas para quem descumprir a regra, incluindo a apreensão e destruição da carga, além de multas calculadas sobre o volume dos itens. Em casos graves, empresas infratoras poderão ter suas licenças sanitárias e ambientais cassadas. O texto agora segue para análise das comissões de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça (CCJ).
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