O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que promove uma atualização significativa na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A nova legislação amplia a faixa de isenção para os contribuintes que recebem rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
A medida, considerada uma das mais importantes do ano na área social e econômica, tem o objetivo de aumentar o poder de compra da população e avançar na justiça fiscal. Além da isenção para quem recebe até R$ 5 mil, a lei também prevê descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350.
O Governo Federal estima que a mudança beneficiará cerca de 15 milhões de brasileiros, sendo que 10 milhões deixarão de pagar o tributo e outros 5 milhões terão uma redução no valor devido. As novas regras passam a vigorar imediatamente para a declaração do próximo ano.
Equilíbrio Fiscal
Para compensar o impacto da ampliação da faixa de isenção na arrecadação federal, a nova legislação estabelece uma tributação mínima para as chamadas "altas rendas", a partir de R$ 600 mil anuais. Estima-se que aproximadamente 140 mil contribuintes de maior renda serão afetados, com a incidência de uma cobrança gradual e alíquota máxima de até 10% sobre esses rendimentos.
A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. A iniciativa reforça o estímulo ao consumo e o incentivo à formalização no país.
ContextoSC 
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