Florianópolis – Com a implementação da Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o país, uma dúvida comum tem surgido entre os catarinenses: afinal, quanto custa para fazer o novo documento? A resposta traz um alívio para o bolso: a primeira via da CIN é totalmente gratuita.
A gratuidade é garantida pela Lei Federal nº 14.534/23. É importante destacar que essa regra vale mesmo para quem já possuía o modelo antigo do RG. Ou seja, ao trocar o documento antigo pelo novo (que utiliza o CPF como número único), o cidadão não paga nada pela emissão da versão física em papel e da versão digital (no aplicativo GOV.BR).
Quando é cobrado? A cobrança de taxa ocorre apenas para a emissão da segunda via da CIN. Isso se aplica em casos de perda, roubo, extravio ou mau estado de conservação do novo documento já emitido. Em Santa Catarina, a Polícia Científica é o órgão responsável, e a taxa para segunda via (DARE) sofre reajustes anuais, girando atualmente na casa dos R$ 46,00.
Opcional em Policarbonato Existe ainda uma terceira situação: o cartão em policarbonato (material plástico duro, semelhante a um cartão de crédito). Este formato é opcional e, caso o cidadão deseje essa versão mais resistente em vez da cédula de papel padrão, haverá cobrança específica, pois a legislação obriga a gratuidade apenas para o modelo em papel.
O novo documento tem validade de 10 anos para pessoas de 12 a 59 anos e visa reduzir fraudes ao unificar os dados em torno do CPF.
ContextoSC 
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