Brasília – Começou a valer nesta semana em todo o território nacional a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico no trânsito. A iniciativa do governo federal permite que condutores que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento obtenham a atualização de forma gratuita e sem a necessidade de deslocamento aos Detrans ou clínicas credenciadas.
O benefício é concedido através do Registro Nacional Positivo de Condutores. Para ter acesso, o motorista precisa estar com o cadastro atualizado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou no portal da Senatran. O sistema identifica automaticamente o perfil do condutor durante o período de 30 dias após o vencimento da habilitação e, se os critérios forem atendidos, emite a nova CNH Digital com validade renovada diretamente no smartphone.
A gratuidade e a dispensa de exames médicos são válidas apenas para a versão digital. Quem desejar o documento impresso deverá pagar as taxas de emissão e envio do Detran de seu estado. Além disso, há regras específicas por idade: condutores até 49 anos podem usar o benefício sempre que a CNH vencer; entre 50 e 69 anos, a renovação automática é permitida apenas uma vez consecutiva. Já motoristas com 70 anos ou mais, bem como aqueles que exercem atividade remunerada (EAR), continuam obrigados a realizar o processo presencial e os exames tradicionais.
ContextoSC 
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