Florianópolis – O governador Jorginho Mello (PL) vetou, na última quinta-feira (22), o Projeto de Lei 447/2023, que visava proibir as celebrações de Halloween nas escolas da rede pública estadual de Santa Catarina. A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesc) em dezembro de 2025, mas foi barrada pelo Executivo sob o argumento de inconstitucionalidade.
Na justificativa do veto, o governo estadual apontou que a matéria invade a competência da Secretaria de Estado da Educação e fere o princípio da harmonia entre os Poderes. Além disso, o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) destacou que a proibição limitaria a autonomia didática das unidades escolares e violaria os princípios constitucionais da liberdade de aprender e ensinar.
O projeto, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União Brasil), buscava "resguardar a integridade cultural e moral" dos alunos. Em contrapartida, o parlamentar defendeu nas redes sociais que sua intenção era evitar a normalização de símbolos que pudessem incentivar o medo entre crianças. Com o veto do governador, a decisão agora retorna à Alesc, onde os deputados poderão manter ou derrubar a posição do Executivo.
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