Estudantes e reitores da Unisul de Tubarão e de outras universidades do estado estiveram na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 16, para pedir apoio aos deputados estaduais na luta pela liberação de bolsas do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). Os acadêmicos temem cortes na concessão de novos financiamentos para o próximo semestre.
Um dos artigos da nova lei em vigor desde janeiro limita a quatro mil estudantes matriculados por mantenedora, fato que tem impedido acesso às bolsas. “Essas alterações são consideradas injustas, ilegais e discriminatórias, configurando afronta direta aos artigos 16 e 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina, além do artigo 5° da Constituição Federal”, argumenta documento entregue aos deputados, assinado por Cinthia Tamara V. Rocha, diretora geral da Unisul e Sociesc, e Larissa Albuquerque Dutra, diretora da Marca Unisul.
“Na prática, a nova redação classifica os estudantes com base no CNPJ da instituição em que estão matriculados, desconsiderando sua real condição socioeconômica e a realidade das regiões onde residem”, acrescenta o documento.
“Temos recebido muitos pedidos por essa causa, que é justa. Entendemos que precisa ter uma proporcionalidade também como é feito nas universidades comunitárias”, avalia o deputado Pepê Collaço, ao informar que presidência da Alesc vai buscar com o governo do estado uma solução para esse impasse. “E, dependendo do tipo de conversa, vamos tentar encontrar um ‘remédio’ legislativo para que possa contemplar um número maior também nas universidades particulares”, afirma.
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