Brasília – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, o fim da exigência de frequência em autoescolas para o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, parte de um pacote de desburocratização do governo federal, passará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A principal motivação para a mudança é a redução dos custos para o cidadão. Atualmente, o processo para tirar a habilitação pode chegar a R$ 5 mil. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem o documento e outros 30 milhões, aptos por idade, não o possuem devido à barreira financeira.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu a alteração afirmando que o foco deve estar no resultado da avaliação, e não apenas no curso. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova”, declarou o ministro.
Como vai funcionar
Apesar da flexibilização no aprendizado, as etapas de avaliação permanecem rigorosas. Os candidatos ainda precisarão ser aprovados nos exames teóricos e práticos.
Entre as principais mudanças estipuladas estão:
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Aulas Teóricas: O conteúdo será disponibilizado online e gratuitamente pelo Ministério. O candidato poderá estudar por conta própria ou, se preferir, frequentar autoescolas.
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Aulas Práticas: A exigência mínima cai de 20 horas-aula para 2 horas.
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Instrutores: Será permitida a instrução por profissionais autônomos, que serão credenciados pelos Detrans e fiscalizados pelos órgãos estaduais com critérios padronizados.
A decisão também prevê o fim do prazo de validade para a conclusão do processo da primeira habilitação.
ContextoSC 
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