Após semanas de controvérsias, uma coletiva de imprensa, organizada pelo Município de Braço do Norte, esclareceu, na tarde desta quinta-feira, 12, os pontos divergentes sobre a desafetação de áreas institucionais e a construção de 50 unidades habitacionais em Braço do Norte.
No encontro, que contou com a presença de vereadores, o prefeito Lauro Boeing Júnior (MDB), a secretária de Assistência Social, Vanusa Sebold, e a equipe técnica da Secretaria de Planejamento formada pelos arquitetos Diego Steffen Morais e Felipe Isopo e pelo engenheiro civil Richard Picolo Tramontin, detalharam os locais, características e prioridades do projeto.
A ideia, conforme a equipe técnica, é romper com o modelo tradicional de conjunto habitacional, com cada moradia planejada com características arquitetônicas diferenciadas, respeitando a identidade de cada família e promovendo um ambiente urbano mais justo, acolhedor e humanizado.
Conforme Vanusa, 770 famílias estão inscritas para a seleção das unidades, que será feita através de um conselho técnico, envolvendo profissionais de cada área da assistência social municipal, que conhecem a realidade das famílias. Além disso, a lista com os nomes passará pelo filtro do Governo Federal, para garantir a isonomia na escolha. Durante 10 anos as famílias contempladas terão acompanhamento regular da Secretaria de Assistência Social. Outro ponto é a possibilidade de doação ou seção de uso das casas, que ainda não foi definido, mas constará no Plano Social que está em elaboração.
Das 50 unidades, 11 serão destinadas às famílias da localidade conhecida como Barranca, sobrando 39 para a seleção. Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), formalizando entre Município e Ministério Público, prevê a remoção das famílias. Uma ação judicial já determinou a demolição da área.
O prefeito comentou ainda que na terça-feira, 10, o projeto foi apresentado na íntegra ao Ministério Público, esclarecendo as dúvidas geradas. “É possível que tenha havido uma falta de comunicação, mas está tudo esclarecido e seguimos na implantação do projeto”, comentou.
O evento foi finalizado com a sanção da Lei Municipal 3.735, que disponível no link: https://encurtador.com.br/QEhyD
Onde serão construídas as casas
Loteamento Santa Rosa – Rio Bonito – 10 unidades
Escola abandonada – Sertão do Rio Bonito – 6 unidades
Parque da Figueira – Lado da União – 4 unidades
Loteamento Boa Vista – Sertão do Rio Bonito/São Januário – 4 unidades
Loteamento Boa Vista – Sertão do Rio Bonito/São Januário – 2 unidades
Loteamento Alínea Vivenda – Rio Bonito – 6 unidades
Loteamento Morada do Bosque – Uruguaia – 2 unidades
Loteamento Agostinho Philippi – Bela Vista – 2 unidades
Loteamento Laurita Michels – Bela Vista – 2 unidades
Loteamento com 6 terrenos de interesse social – São Cristóvão – 12 unidades
Investimento é de R$ 6,5 milhões
O investimento de R$ 6,5 milhões, proveniente do Ministério das Cidades, foi articulado em 2024 pelo deputado federal Carlos Chiodini (MDB), a pedido do vereador Michell Sombrio (MDB) - atual Secretário de Saúde, e será aplicado em parceria com o Município, que entra com a doação dos terrenos e toda a infraestrutura necessária e exigida pelo governo.
Para tornar a construção possível, a Prefeitura propôs e conseguiu a aprovação da desafetação de áreas institucionais junto a Câmara de Vereadores, permitindo a utilização de espaços públicos que não comportam a construção de unidade de saúde ou educacionais por suas metragens, para a implantação das moradias. Com isso, foi possível atender às exigências legais da Caixa e garantir que o projeto saísse do papel.
A equipe técnica da Secretária de Planejamento teve papel fundamental nesse processo, escolhendo com cuidado as áreas, respeitando os 35% de áreas públicas e mantendo o padrão de qualidade, não havendo prejuízo imobiliário para os loteamentos.
As casas, que serão do modelo geminada, com cerca de 57 metros quadrados e área para ampliação (mais um quarto ou garagem, por exemplo). Detalhes arquitetônicos serão aplicados nos telhados para diferenciar as unidades. Um estudo, feito pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento, analisou moradias ao redor das áreas destinadas, adequando as habitações populares ao padrão do município.
Prefeitura entregou 25 casas em 2017
Em maio de 2017, no início do mandato do prefeito Beto Kuerten Marcelino (PSD), o Município entregou 25 unidades habitacionais. As casas foram conquistadas em 2014, na gestão do ex-prefeito Ademir da Silva Matos (MDB).
O projeto, para famílias que possuíam lotes com escritura pública, foi realizado por meio da parceria entre o município de Braço do Norte e Federação das Cooperativas Habitacionais de Santa Catarina – Fecoohasc.
As casas custaram R$ 55 mil cada, totalizando um investimento de pouco mais de R$1,5 milhão. As famílias foram contempladas com 90% do valor da unidade habitacional e financiaram o restante em 10 anos com 5% da renda familiar. A renda máxima familiar para participação no programa era de R$ 1,6 mil e as parcelas do financiamento variavam entre R$ 25 e R$ 80.
ContextoSC 