São Ludgero - Sessão ordinária desta quarta-feira (4) também teve aprovação de matérias relacionadas aos conselhos municipais, denominação de rua e filiação à UVESC. Projeto que prevê R$ 11,1 mil em premiações de Natal foi aprovado em duas votações no mesmo dia.
A Câmara de Vereadores de São Ludgero realizou, na manhã desta quarta-feira (4), mais uma sessão ordinária, com a análise de projetos relacionados à educação, habitação, administração pública e outras áreas do município. A reunião teve início às 8h30, excepcionalmente nesta data em razão do feriado de Finados, celebrado na segunda-feira (2).
Os trabalhos ocorreram na Sala da Presidência, devido às obras de modernização do Plenário Vereador Luiz Bianco. A vereadora Daiana Dimon não participou da sessão por motivos de saúde.
Durante a reunião, os parlamentares aprovaram projetos em segunda votação, receberam novas matérias no expediente e analisaram, em primeira votação, a proposta que autoriza a premiação dos vencedores do concurso Luzes de Natal 2026. Este último projeto também foi aprovado em segunda votação durante uma sessão extraordinária realizada às 9h20.
Novos projetos apresentados no expediente
Quatro propostas integraram o expediente da sessão. Entre elas, o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2026, que dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do município.
Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2026, que trata da denominação de uma via pública de São Ludgero. Outra matéria com a mesma finalidade foi o Projeto de Lei Ordinária CM nº 07/2026, relacionado à nomenclatura de vias públicas.
O Projeto de Lei Complementar nº 23/2026, por sua vez, propõe alterar o nível de vencimento dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais I e Auxiliar de Serviços Gerais II, constantes no Anexo V da Lei Complementar nº 021, de 29 de maio de 2002.
As quatro propostas foram apresentadas no expediente.
Ordem do Dia
Uniformes escolares
Entre as matérias aprovadas em segunda votação está o Projeto de Lei Complementar nº 22/2026, que altera as regras para aquisição e distribuição dos uniformes escolares da rede municipal de ensino.
A proposta estabelece que a aquisição será realizada por meio de credenciamento de empresas fornecedoras, com divisão igualitária da quantidade de uniformes entre as empresas habilitadas, conforme critérios definidos em edital.
O projeto também regulamenta a entrega dos uniformes, que deverá ocorrer nas unidades escolares onde os estudantes estão matriculados ou em outro local determinado pela Secretaria Municipal de Educação. Nesse caso, os pais ou responsáveis deverão ser comunicados previamente.
Permuta de terrenos e construção de casas populares
Outro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a realizar a permuta de uma área pública de dois hectares, localizada na Rua Zezo Dálcio, no bairro Parque das Acácias, por três outros imóveis.
O terreno pertencente ao município está avaliado em R$ 330 mil. Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, a negociação permitirá incorporar os três imóveis ao patrimônio municipal sem desembolso financeiro, evitando despesas com aquisição ou desapropriação.
Durante a tramitação, a matéria recebeu a Emenda Modificativa nº 023/2026, que estabelece a utilização dos lotes alienados mediante permuta para a construção de casas populares.
A proposta, com a alteração apresentada, foi aprovada em segunda votação.
Rua no bairro Dona Jordina receberá nome de Arnoldo Carvalho
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2026, que denomina Rua Arnoldo Carvalho uma via pública localizada no bairro Dona Jordina.
A rua possui 80 metros de extensão e seis metros de largura, com início na Rua João Cândido.
Arnoldo Carvalho nasceu em 6 de outubro de 1934, em Imaruí, e chegou ainda jovem a São Ludgero, onde construiu sua trajetória familiar e profissional.
Trabalhou inicialmente na agricultura e, posteriormente, ingressou no serviço público municipal, atuando na Prefeitura de São Ludgero entre os anos de 1983 e 1999.
Arnoldo faleceu em 25 de setembro de 2025, deixando a esposa Luzia, seis filhos, 13 netos e oito bisnetos.
A denominação da via pública presta homenagem à sua trajetória no município.
Conselhos da Pessoa Idosa e da Mulher
Dois projetos relacionados à composição de conselhos municipais também foram aprovados em segunda votação.
O Projeto de Lei Ordinária nº 40/2026 altera a legislação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), enquanto o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2026 modifica dispositivos referentes ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM).
As propostas corrigem a diferença existente entre o número de representantes governamentais e da sociedade civil nos dois conselhos.
Com as alterações, cada conselho passará a contar com dez membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo cinco representantes do Poder Público e cinco da sociedade civil.
A mudança estabelece a paridade na composição dos órgãos, conforme previsto nas respectivas legislações.
Câmara aprova filiação à UVESC
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária CM nº 06/2026, que autoriza a Câmara Municipal de São Ludgero a se filiar à União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC).
A matéria autoriza ainda o pagamento da contribuição associativa à entidade.
Concurso Luzes de Natal terá R$ 11,1 mil em premiações
Na primeira votação, os vereadores analisaram o projeto encaminhado pelo prefeito Paulo Sérgio Lorenzetti que autoriza o Poder Executivo a conceder premiações aos vencedores do concurso Luzes de Natal 2026.
A proposta prevê a distribuição de R$ 11.100,00, divididos entre três categorias: Residencial, Comercial e Espaço Público.
Em cada categoria, os três primeiros colocados receberão os seguintes valores:
1º lugar: R$ 2.000,00 e certificado;
2º lugar: R$ 1.000,00 e certificado;
3º lugar: R$ 700,00 e certificado.
Na categoria Espaço Público, poderão participar decorações realizadas por voluntários e/ou entidades, mediante autorização prévia.
Cada uma das três categorias contará com R$ 3.700 em premiações, totalizando os R$ 11.100 previstos no projeto.
Após a aprovação da matéria em primeira votação, o vereador Laudi da Silva solicitou a quebra de interstício, permitindo que o projeto fosse novamente apreciado no mesmo dia.
O pedido foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Com isso, uma sessão extraordinária foi realizada às 9h20 desta quarta-feira. Na ocasião, o projeto Luzes de Natal foi submetido à segunda votação e novamente aprovado por unanimidade.
Sessão sem manifestações na tribuna
Durante a sessão ordinária, nenhum vereador fez uso da tribuna.
Os trabalhos ocorreram temporariamente na Sala da Presidência, enquanto o Plenário Vereador Luiz Bianco passa por obras de modernização, que incluem recuperação do forro, modernização da iluminação, pintura e dos sistemas de som e imagem.
FONTE/CRÉDITOS: CMSL
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