Florianópolis – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) iniciou a análise do Projeto de Lei (PL) 0766/2025, que visa garantir o fornecimento gratuito do medicamento Tirzepatida na rede pública estadual. O fármaco, conhecido comercialmente como Mounjaro, é indicado para o tratamento de pacientes com obesidade grau III, caracterizada pelo IMC igual ou superior a 40 kg/m².
A proposta, de autoria do deputado Sérgio Motta (Republicanos), estabelece critérios rígidos para o acesso. Pacientes com renda familiar de até três salários mínimos e comorbidades cardiovasculares teriam prioridade. Para jovens entre 16 e 18 anos, o uso seria condicionado à autorização dos responsáveis e supervisão médica especializada. O texto estava na Comissão de Finanças e Tributação, mas teve a votação adiada após um pedido de vistas na última terça-feira (3).
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) manifestou-se favorável à busca por iniciativas que melhorem a qualidade de vida da população. Já o Ministério da Saúde destacou que estados possuem autonomia para oferecer serviços complementares, ressaltando que a futura entrada de genéricos no mercado pode reduzir os custos em até 30%, facilitando a incorporação de novas tecnologias ao SUS.
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