Florianópolis – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei nº 235/2019, que institui a obrigatoriedade de exame toxicológico para estudantes que desejam ingressar nas universidades estaduais. Se sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), a exigência passará a valer a partir de 2026.
A proposta define que o teste deverá ser apresentado no ato da matrícula e terá validade apenas para este momento, não sendo necessária a repetição ao longo do curso. O exame precisa ter sido realizado no máximo dois meses antes da data de apresentação e deve possuir uma janela de detecção mínima de 180 dias, seguindo padrões de análises de larga escala.
O texto aprovado pelos deputados também assegura o sigilo integral das informações e garante ao estudante o direito à contraprova em caso de resultado positivo. A medida visa criar um novo requisito para o acesso ao ensino superior público estadual em Santa Catarina.
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