Florianópolis – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde desta terça-feira (9) um pacote de sete projetos de lei enviados pelo Governo do Estado. As medidas trazem impactos diretos para o meio ambiente, o agronegócio e o funcionalismo público. O destaque foi a criação da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que remunerará produtores rurais que preservarem a natureza.
O Projeto de Lei 781/2025 institui o PSA, permitindo que o Estado pague — em dinheiro ou melhorias — aos proprietários que conservarem vegetação nativa ou recuperarem áreas degradadas. Uma emenda aprovada amplia o benefício para ações em áreas marinhas e condomínios rurais.
Incentivo ao campo e carreiras
Outra aprovação relevante foi o Programa Coopera Agro SC (PL 851/2025), que visa fomentar o agronegócio através de crédito especial via BRDE. A expectativa é injetar até R$ 1 bilhão no setor.
Para os servidores públicos, os deputados avalizaram reajustes e mudanças em planos de carreira. O PL 879/2025 reestrutura o quadro do Instituto do Meio Ambiente (IMA), enquanto o PL 887/2025 aumenta a Gratificação de Suporte Institucional (GSI) para servidores da Aresc, fixando o valor em R$ 2,5 mil. Também foram aprovadas novas regras para o serviço voluntário nos Bombeiros e atualizações normativas no Detran.
Todos os textos aprovados agora seguem para a sanção do governador.
ContextoSC 
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